Aprovado em primeira votação e em avaliação na consultoria da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 498/09 deve ser aprovado este ano. A proposta determina a criação do projeto “Cultura para Todos”, que se resume na adoção de bibliotecas públicas, de bibliotecas escolares e de equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social.

De autoria do deputado Ademir Brunetto (PT), a matéria tem por objetivo a proteção e favorecimento do acervo, introdução de novas tecnologias e manutenção das instalações prediais em perfeito estado e em compatibilidade com o número de pessoas a ser atendido.

Todos os materiais adquiridos pela empresa adotante em beneficio dos equipamentos culturais serão doados ao Estado, passando a integrar o patrimônio público. “Sabemos que, embora o Poder Público tenha o dever de fornecer educação a todos, existem as dificuldades orçamentárias”, explicou o deputado.

De acordo com afirmações de Brunetto, tanto a Constituição Federal quanto a Estadual, deixam claro: a educação é um conjunto de ações que serão geridas pelo Poder Público, mas devem contar com a participação e envolvimento de toda a sociedade, o que nada impede que as empresas ou empresários realizem responsabilidade social unidos, e incentivados pelo Poder Público.

“Nosso objetivo é fazer com que o governo regulamente o dispositivo transcrito e incentive de fato as instalações de bibliotecas nas sedes dos municípios com a colaboração de empresas e empresários”, disse Brunetto.